Justiça interdita unidade feminina do Degase em Ricardo de Albuquerque

By | September 18, 2015

Fonte: Jornal do Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça decisão que interdita provisoriamente o Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ricardo de Albuquerque. A unidade do Degase é destinada ao cumprimento de medida de semiliberdade para adolescentes do sexo feminino.

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A decisão judicial, reconhecendo a falta de segurança do local, localizado nas proximidades de ponto de venda de drogas no Complexo do Alemão, determina que o Estado do Rio de Janeiro deverá, em 24 horas, transferir todas as adolescentes que ali cumprem medida socioeducativa. Elas deverão ser realocadas para a unidade que seja o mais próximo possível de suas residências. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil por adolescente.

A medida foi tomada a partir de pedido do MPRJ, tendo em vista o risco de que a unidade fosse invadida por traficantes. De acordo a petição ministerial, “há informes de que a presença constante de traficantes, fortemente armados, tem aumentado diariamente no entorno do CRIAAD, conforme Ouvidoria do MPRJ.

A situação de risco a que estão sujeitas as adolescentes e os funcionários do CRIAAD foi verificada pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ. De acordo com a Promotora de Justiça Janaina Vaz Candela Pagan, que subscreve o pedido, a situação da unidade “fere gravemente os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e de suas normas gerais, editadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

 







 

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