Agentes do Degase são punidos com transferências por participação em greve

By | July 9, 2015

agente-do-degaseFonte: Sind-DEGASE

O Sind-DEGASE, entidade representativa dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vem por meio desta carta aberta, externar todo o seu repúdio ao Diretor Geral do órgão, Tenente-Coronel da PM Alexandre Azevedo, que com uma atitude considerada arbitrária e completamente desprovida de juridicidade, utilizou o famoso artifício da remoção como ferramenta de punição administrativa contra oito Agentes Socioeducativos, lotados na Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT). O abuso da discricionariedade do Diretor Geral teve início após uma conversa privada entre servidores lotados no setor, em um grupo do aplicativo WhatsApp, onde debatiam a mudança da Ouvidoria para junto da Seção dos servidores. Essa conversa teria sido mostrada por um dos integrantes do grupo, para o senhor Ronaldo Pereira de Miranda (conhecido como “Barba Russa”), Chefe da Divisão de Inteligência do órgão, que por sua vez fez a tarefa de “pombo correio”, levando a conversa ao Diretor Geral.

O Tenente-Coronel, Diretor Geral de um órgão público civil, talvez por estar acostumado com a falta de direitos dos praças da PMERJ, onde é popular o termo “punição exemplar”, simplesmente determinou que todos os integrantes desse grupo – tanto os participantes da conversa como os que nem se manifestaram – fossem removidos, em um ato sem a devida motivação expressa em documento, para o Educandário Santo Expedito, em Bangu, passando a trabalharem como diaristas, embora a escala praticada pelos Agentes desta unidade seja a 24 x 96.

O Sindicato também acha bastante curioso, que esse tipo de ação ocorra apenas vinte e três dias após o encerramento da greve dos servidores, onde os Agentes lotados na CSINT aderiram de forma histórica à greve, mesmo após ameaças claras de transferência, feitas por parte do Tenente-Coronel PM que dirige o Departamento e repassadas aos funcionários através do Coordenador de Segurança e Inteligência do órgão, Senhor Leonam Leão.

Em tempos de luta pela liberdade de expressão, onde se debatem temas importantíssimos para a garantia de direitos individuais e das minorias, ainda somos obrigados a conviver com atitudes como esta, onde princípios constitucionais básicos são ignorados, notadamente os previstos no Art.37 da CRFB. É nessa hora que vemos como o discurso de alguns “gestores” da coisa pública não passa de meras palavras, completamente dissonantes de seus atos. Após esta determinação, o Sind-DEGASE, na figura do Presidente João Luiz Pereira Rodrigues e dos Diretores José Luis Bispo e Julio Peçanha, esteve presente por duas vezes no Departamento, tentando entender o motivo dessas remoções e a possibilidade de reverter os atos, que entendemos serem descabidos.

Entretanto, diante da irredutibilidade do Tenente-Coronel PM Alexandre Azevedo, que prefere agir em desconformidade com os princípios da administração pública e com a filosofia que o próprio Diretor Geral diz na mídia que faz parte da condução da gestão do órgão, informamos a quem possa interessar, que serão utilizados todos os meios legais e pertinentes, bem como todos os meios de comunicação e mecanismos de defesa dos direitos humanos serão acionados, na busca da proteção daquele que é o responsável de fato por todo o trabalho que é executado para a Sociedade Fluminense, ou seja, o Servidor do DEGASE.

 



 

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